No dia 10/06, o SEAC-PR participou da Audiência da Comissão de Finanças e Tributação no Congresso Nacional, junto à FEBRAC, para debater o PL 4146/2020 — que propõe a regulamentação da profissão de trabalhadores da limpeza urbana.

Estiveram presentes os Srs. Edmilson Pereira de Assis, Presidente da FEBRAC; Rogério Bueno de Queirós e Luiz Carlos Poli, Presidente e Vice-Presidente do SEAC-PR.

O projeto prevê:

- Piso nacional de 2 salários mínimos

- Insalubridade para todos

- Carga horária de 36h semanais

Apesar de reconhecermos a importância da valorização da categoria, alertamos para os impactos econômicos da proposta. Os custos do setor podem mais que dobrar, comprometendo a sustentabilidade dos serviços e o orçamento dos municípios.

Ainda enfrentamos inadimplência, ausência de coleta seletiva e cerca de 3 mil lixões ativos no país. A aprovação sem contrapartidas financeiras pode prejudicar a qualidade dos serviços, a saúde pública e o meio ambiente.

É preciso equilíbrio: valorização profissional com responsabilidade fiscal e soluções viáveis para todos.