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Projeto de Lei 1032/24 propõe exclusão de atividades de risco das cotas de aprendizes e PCDs

O deputado Pezenti (MDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 1032/24, que visa excluir atividades perigosas, insalubres ou penosas das funções consideradas para o cumprimento das cotas de contratação de menores aprendizes, pessoas com deficiência (PCDs) e trabalhadores reabilitados. Além disso, o projeto propõe que trabalhos rurais temporários, típicos de culturas sazonais (safras), também não sejam contabilizados nessas cotas. 

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei dos Benefícios da Previdência Social estabelecem cotas que variam de 5% a 15% para aprendizes e de 2% a 5% para PCDs e reabilitados. O deputado Pezenti argumenta que a proposta busca promover a dignidade humana e proteger os direitos dos trabalhadores mais vulneráveis, assegurando que as políticas de aprendizagem e inclusão sejam implementadas de forma responsável e segura. 

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. 

O SEAC-PR acompanha atentamente a tramitação do PL 1032/24, reconhecendo a importância do projeto para o setor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entenda a decisão do STF sobre terceirização e os reflexos no setor privado

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a administração pública só pode ser responsabilizada por encargos trabalhistas não pagos pela terceirizada se houver comprovação de falha na fiscalização. A medida, que reflete no setor de serviços terceirizáveis, elimina a responsabilização automática do poder público sem provas concretas.


O julgamento do STF estabelece que a responsabilidade subsidiária do poder público não pode ser presumida, sendo necessária a comprovação de omissão no dever de fiscalização. Até então, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) frequentemente responsabilizava a administração pública mesmo sem provas concretas, gerando insegurança jurídica no setor de terceirização.

Com a nova decisão, o STF estabelece diretrizes mais rigorosas: 



    Com a nova decisão, o STF estabelece diretrizes mais rigorosas:


    ·         Prova de negligência: o trabalhador, sindicato ou Ministério Público deve comprovar que houve falha na fiscalização por parte da administração pública.


    ·         Notificação formal: o poder público só poderá ser responsabilizado se, mesmo após ser notificado sobre irregularidades, não tomar providências.


    ·         Ambiente de trabalho seguro: quando o serviço terceirizado for realizado dentro de prédios públicos ou em locais especificados no contrato, a administração pública deve garantir um ambiente adequado para os trabalhadores.


    Exigências contratuais: o poder público pode adotar medidas preventivas, como exigir um capital social compatível com o número de empregados e condicionar pagamentos à comprovação mensal da quitação de encargos trabalhistas.


    Empresas devem reforçar compliance e gestão trabalhista


    A decisão do STF coincide com a publicação do Decreto nº 12.304/2024, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O decreto impõe regras mais rígidas para contratos com a administração pública, tornando obrigatória a adoção de programas de integridade (compliance) e mecanismos mais rigorosos de fiscalização.


    Especialistas apontam que a medida pode beneficiar empresas que já adotam boas práticas, reduzindo a concorrência desleal de prestadoras de serviço que descumprem normas trabalhistas.


    Pontos essenciais do Decreto nº 12.304/2024


    – Cumprir rigorosamente as obrigações trabalhistas: Garantir o pagamento em dia de salários, benefícios e encargos, evitando disputas judiciais e bloqueios contratuais.


    – Manter a documentação organizada: Organizar e manter registros e comprovantes de pagamento de encargos trabalhistas para evitar questionamentos legais.


    – Fortalecer o compliance: Adotar códigos de conduta, auditorias internas e treinamentos para assegurar a conformidade com as normas e manter contratos estáveis.


    – Monitorar e agir rapidamente: Corrigir irregularidades e notificar a administração pública para evitar responsabilizações futuras.


    Para Edmilson Pereira, presidente da Federação Brasileira das Empresas de Facilities (Febraf), a decisão do STF representa um avanço significativo, trazendo mais previsibilidade e reduzindo a insegurança jurídica para o setor.


    “Esse julgamento assegura que a responsabilidade do tomador de serviços não seja automática. Isso traz mais equilíbrio às relações contratuais e reforça a importância de uma gestão trabalhista rigorosa”, afirma.


    Ele destaca ainda que a medida deve incentivar as empresas a adotarem melhores práticas de compliance. “Agora, mais do que nunca, as empresas precisam estar atentas à regularização trabalhista e aos mecanismos de fiscalização. Isso será um diferencial competitivo para quem busca solidez no mercado de terceirização”, completa.

     

    Prova de negligência: o trabalhador, sindicato ou Ministério Público deve comprovar que houve falha na fiscalização por parte da administração pública.


    Notificação formal: o poder público só poderá ser responsabilizado se, mesmo após ser notificado sobre irregularidades, não tomar providências.


    Ambiente de trabalho seguro: quando o serviço terceirizado for realizado dentro de prédios públicos ou em locais especificados no contrato, a administração pública deve garantir um ambiente.


    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a administração pública só pode ser responsabilizada por encargos trabalhistas não pagos pela terceirizada se houver comprovação de falha na fiscalização. A medida, que reflete no setor de serviços terceirizáveis, elimina a responsabilização automática do poder público sem provas concretas.


    O julgamento do STF estabelece que a responsabilidade subsidiária do poder público não pode ser presumida, sendo necessária a comprovação de omissão no dever de fiscalização. Até então, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) frequentemente responsabilizava a administração pública mesmo sem provas concretas, gerando insegurança jurídica no setor de terceirização.


    FONTE: Febraf

    Assembleia Geral Extraordinária: debate e fortalecimento do setor

    Na manhã do dia 06 de janeiro, o SEAC-PR realizou uma Assembleia Geral Extraordinária com seus associados. Durante o encontro, foi debatida a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), um tema estratégico para o equilíbrio e desenvolvimento do setor.


    Além disso, o SEAC-PR tem a satisfação de anunciar a entrada de mais uma empresa associada, a empresa PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, fortalecendo ainda mais nossa representatividade.


    Agradecemos a todos que participaram, contribuindo para o sucesso dessa reunião! Juntos, seguimos com o compromisso de defender os interesses do setor e promover um ambiente de negócios mais forte e colaborativo.


    Fique atento às próximas reuniões e eventos!


    SEAC-PR: unidos por um setor mais forte.

    Jantar de comemoração ao Dia Mundial da Limpeza celebra grandes nomes do setor

    Empresários e empresas foram lembrados e homenageados por suas contribuições para o segmento


    Um jantar em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza reuniu cerca de 300 pessoas no restaurante Cascatinha em Santa Felicidade na noite de 16 de setembro. O encontro teve como principal objetivo homenagear empresários e trabalhadores que fizeram e ainda fazem a história de um dos setores mais representativos do setor econômico brasileiro. O presidente do SEAC-PR, Rogério Bueno de Queirós, e diversas empresas associadas estiveram presentes.


    "Nesta noite tão importante em que celebramos o Dia da Limpeza, estamos aqui homenageando as pessoas e empresas que fazem deste setor um dos mais importante do Brasil. E é preciso reforçar que o nosso segmento é um dos que mais arrecada tributos, que mais emprega com carteira de trabalho assinada, ou seja, somos uma força de trabalho formal, e essencial para o desenvolvimento do país, e cada vez mais é preciso dar o devido reconhecimento a este setor da economia", disse Rogério.


    Em vez do tradicional evento de limpeza de algum lugar público, o evento teve como principal objetivo valorizar as histórias e as pessoas do setor, que fortalecem a luta diária de um dos segmentos mais relevantes para o PIB do país. “Essa é a nossa forma de agradecer aqueles que dedicaram suas vidas ao crescimento do setor do asseio. O reconhecimento do Siemaco às pessoas representa nossa principal bandeira de luta; cuidar de pessoas”, afirmou o presidente do Siemaco Curitiba, Alexandre Oliveira.


    O evento foi uma realização do Siemaco Curitiba, do SEAC-PR e da FACOP. Para o presidente da Facop e da Feaconspar, Manassés Oliveira, o Dia Mundial da Limpeza tem o objetivo de chamar atenção da sociedade para a importância do segmento e incentivar a qualificação profissional permanente como meio de transformação de seus integrantes.


    Ainda, in memorian, foram homenageados Constantino das Neves, Eduardo Norberto Procopiak e Francisco de Paola, que trouxeram grandes contribuições para o segmento.


    Entre as empresas e empresários homenageados estiveram:

    1. Empresa Auxiliar de Serviços Gerais do PR Ltda

    2. Higi Serv Limpeza e Conservação S.A.

    3. Sanetran Saneamento Ambiental Eireli

    4. Obra Prima SA Tecnologia e Administração de Serviços

    5. Ultralimpo Pintura e Serviços Ltda

    6. Deuseg Limpeza e Conservação Ltda

    7. Maxi Serviços Ltda

    8. Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com Ltda

    9. Orbenk Administração e Serviços Ltda.

    10. Tecnolimp Serviços Ltda


    Confira algumas fotos:


    SEAC-PR marca presença em FOREAC

    O presidente do SEAC-PR, Rogério Bueno de Queirós esteve presente no Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação, o Foreac, que em 2024 aconteceu em Belém (PA). O Fórum foi uma realização da Febrac e contou com uma programação extensa, dedicada a discutir e fortalecer o setor do asseio, conservação e facilities. "Foi um momento de trocas excelentes e com uma programação impecável. Mas, mais que isso, ver nosso setor unido, é muito gratificante, afinal, somos o segmento que mais recolhe impostos, e é urgente que estejamos unidos por melhorias e avanços constantes", disse Rogério.


    Com foco em inovação, modernização e troca de experiências, o Foreac buscou fortalecer a atuação das empresas do setor, ampliando oportunidades de crescimento e promovendo discussões estratégicas sobre o futuro da prestação de serviços terceirizados.

    Edmilson Pereira, presidente da Febrac, que destacou a importância do evento para a atualização do setor: “O Foreac é uma excelente oportunidade para compartilhar conhecimentos e discutir as inovações que estão moldando o nosso segmento. É fundamental estarmos alinhados às mudanças que vêm ocorrendo, desde novas tecnologias até o impacto das novas legislações, para garantir a modernização e eficiência dos serviços prestados”, afirma.

    O evento contou com um público de empresários e profissionais do setor de asseio e conservação, que participou de palestras e painéis sobre temas de grande relevância, como Reforma Tributária e Inteligência Artificial. Entre os destaques da programação, a participação do economista Marcos Cintra, referência nacional em Economia e Reforma Tributária, que trouxe uma análise aprofundada sobre os desafios e oportunidades da reestruturação tributária para as empresas. Cintra possui uma longa trajetória como consultor e professor universitário, sendo uma das principais vozes no debate sobre modernização fiscal no Brasil.

    Outro painelista de peso foi Valter Wolf, especialista em Tecnologia e Inovação, com ampla experiência em Inteligência Artificial que abordou como essas novas tecnologias podem transformar a operação das empresas de limpeza e conservação, otimizar processos e trazer mais eficiência aos serviços prestados.


    O evento se consolidou como um espaço de atualização profissional e diálogo, fomentando o fortalecimento do setor de asseio e conservação e a promoção de soluções inovadoras para os desafios do mercado.

    Reunião decide novo Conselho Curador, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da FACOP

    Uma assembleia extraordinária definiu, nesta sexta-feira (19), o novo Conselho Curador, a nova Diretoria Executiva, e o novo Conselho da FACOP, a Fundação do Asseio e Conservação do Paraná. A eleição marca um novo momento da Fundação, e a ideia é trazer ainda mais visibilidade e novas ações para a entidade, que é vista como referência para o setor em outros estados brasileiros, e até mesmo internacionalmente.

    “Como entidade, o SEAC-PR acredita que este novo momento é fundamental para que possamos fazer com que a FACOP tenha um maior reconhecimento, além daquele que já foi construído ao longo desta jornada. Entendemos que a entidade é um instrumento de qualificação e de profissionalização do segmento como um todo, em todos os níveis. E por isso, é fundamental reconhecer o valor desta nova fase e lutar para que cada vez mais estejamos unidos em busca de melhores soluções para o setor”, disse o presidente do SEAC-PR, Rogério Bueno de Queirós.


    A eleição definiu a nova diretoria da próxima gestão, referente ao biênio 2024-2026. “Hoje, temos um setor que tem uma convenção coletiva que é referência para muitos outros locais do Brasil. Isso mostra que somos um setor articulado e que busca um equilíbrio entre as partes. E é isso que estamos buscando agora, com este novo momento. A história da FACOP é marcada por essa união, e agora, termos a possibilidade de o laboral estar à frente desta gestão é importante para trazer ainda mais visibilidade para os trabalhadores e o segmento”, disse Manassés Oliveira, novo presidente da Fundação e presidente do Siemaco e da Feaconspar.


    Confira a nova gestão:

    Conselho Curador:

    Rogério Bueno de Queirós

    Luiz Carlos Poli

    Valdir Gonçalves

    Alexandre Oliveira da Silva


    Diretoria Executiva

    Presidente - Manasses Oliveira

    Diretor Financeiro – Aldo Coser

    Diretor Administrativo – Álvaro Nakashima


    Conselho Fiscal

    Maria Donizeti Teixeira Alves

    Leonardo Vieira

    João Geronimo Filho

    Eleição de diretoria FACOP

    A Fundação do Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities (Facop) realizará no dia 19/07 a eleição dos membros de sua diretoria para a próxima gestão, referente ao biênio 2024-2026. 

    A Facop surgiu da iniciativa pioneira de cooperação entre patrões e empregados, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do setor nas áreas de desenvolvimento humano, qualificação profissional, empregabilidade, meio Ambiente e a saúde do trabalhador no ambiente do trabalho.


    A entidade mantém a maior escola profissionalizante do mundo voltada para uma categoria específica, responsável pela certificação de mais de 80 mil alunos. 


    A Facop também inclui a Central de Empregos, que realiza o processo seletivo para oportunidades no setor, e o primeiro Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) Coletivo do Brasil. Em breve a estrutura da FACOP também contará com o Museu da Limpeza que contará a história e a evolução tecnológica do setor.

    Nota de falecimento

    É com imenso pesar que comunicamos o FALECIMENTO do SR. ADELAR COSER, ocorrido nesta data.


    O SR. ADELAR é irmão do SR. ALDO LUIZ COSER – Diretor do SEAC-PR.


    Informamos que o velório acontecerá no dia de hoje, a partir das 19:00 hs, no Cemitério do Boqueirão – Rua Waldemar Lourenço Campos, 2977 - Capela 01 e o sepultamento será no dia 04-mai-2024, as 15:00 horas.


    Ao Sr. Aldo, parentes e amigos, apresentamos as nossas condolências e nossos sentimentos.


    Que Deus, o receba com todo amor em seu reino e ampare e conforte a todos, neste momento de dor e de tristeza.


    Rogério Bueno de Queirós

    Presidente do Seac-PR

    Confira como foi o ENEAC 2024

    O SEAC/PR se fez presente no ENEAC/2024 com uma comitiva de empresários, prestigiando o maior evento do setor de Asseio e Conservação do Brasil.

     

    Excelente oportunidade de conhecimento e troca de experiências, com empresários de todo o Brasil. O evento brindou os participantes com várias palestras, entre as quais destacamos o debate sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA, conduzida brilhantemente pelo Senador Laércio Oliveira (SE), pelo tributarista Marcos Cintra e tendo as participações dos Deputados Federais Domingos Sávio, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e do Presidente do IUB Sr. Nabil Sahyoun.

     

    A reforma tributária continua na pauta, pois as discussões que pautarão o futuro são de suma importância para o segmento de serviços.

     

    Na palestra, o Senador esclareceu pontos extremamente importantes para que o empresário entenda o momento político do Brasil, que certamente refletirá em nossas empresas. Segundo ele, há uma transferência de poder atualmente no Brasil e o poder está nas mãos do Legislativo (Congresso Nacional) e não mais do Executivo.

     

    O parlamento é o grande executor das mudanças em andamento no país. Desta forma, independe qual “corrente política ideológica” esteja no Poder.

     

    No que diz respeito às críticas sobre a Reforma Tributária, o Senador citou aquelas de conhecimento e preocupação dos setores produtivos, que são:

     

    ·  Ausência de uma alíquota definida: Foi aprovada uma reforma, sem o país saber o quanto iremos pagar. Foi dado um “cheque em branco”.

     

    ·  A reforma, da maneira que foi aprovada, fere frontalmente o pacto federativo, dando poderes a aqueles que não se submeteram ao escrutínio das urnas. Prefeitos e Governadores dependerão do Poder Central. Isso é muito ruim para a democracia.

     

    ·  O setor de serviços, que responde por 75% do PIB brasileiro, não foi ouvido. A pergunta é a seguinte: Por que maltratam tanto um segmento, que responde pela maioria das CTPS assinadas neste país?  

     

    Por fim, os participantes destacaram que uma parte extremamente importante da reforma tributária irá começar a ser discutida no Congresso Nacional, que é a fase de regulamentação do que foi aprovado. Entraremos na etapa das Leis Complementares e, assim, ainda temos como minimizar o estrago que foi feito no setor de serviços.

     

    Precisamos atuar fortemente nesta fase da Reforma,  através das Frentes Parlamentares, apresentando emendas e estudos técnicos com embasamentos para a implementação de Leis Complementares que atendam minimante ao setor de Serviços. Para isso, é de fundamental importância a participação do empresariado junto aos deputados de suas bases de atuação, demonstrando a injustiça, que esta sendo feita com o setor que mais emprega no Brasil. Caso contrário, haverá uma ação criminosa contra um segmento vital para o país. Empresários do segmento de serviços: juntem-se aos seus sindicatos, suas associações empresariais, falem com seus deputados. Ainda temos tempo de corrigir algumas distorções. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

     

    Ainda durante o ENEAC 2024, o economista Ricardo Amorim ministrou uma brilhante palestra sobre o cenário econômico do Brasil e do mundo. Na conversa, mediada pelo presidente do SEAC-PR, Amorim demonstrou, através de dados, a situação da economia mundial e falou sobre os reflexos que podemos ter no país. Foram palavras de confiança em nosso país e, sobretudo, um chamamento aos empresários brasileiros, para que passem a acreditar nas suas empresas, invistam em tecnologia, em aprimoramento e qualificação da mão de obra. Ressaltou ainda a importância da Governança Corporativa das empresas, da responsabilidade social e com o meio ambiente como ferramentas de negócios. Foi uma oportunidade ímpar para todos os empresários entenderem o cenário mundial, seus reflexos em nosso país, e mesmo com o vento contrário, ainda há tempo para ajustarmos as velas dos nossos barcos.

     

    Tivemos também a grata satisfação em receber o bicampeão olímpico de Voley Giovane Gávio, que conduziu uma palestra motivacional, fazendo um comparativo entre o esporte e as empresas no que se refere à alta performance e resultados.

     

    O fechamento de ouro do evento foi a entrega do PRÊMIO QUALIDADE EM SERVIÇOS, no qual tivemos a presença das seguintes empresas paranaenses:

     

    EMPRESAS

    DATA DE FUNDAÇÃO

    IDADE

    PREMIAÇÃO

    EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DO PARANA LTDA

    05/02/1982

    42 ANOS

    PLATINA

    DEUSEG LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

    22/09/1987

    36 ANOS

    OURO

    OBRA PRIMA S/A TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS

    12/12/1991

    32 ANOS

    OURO

    SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

    25/11/1992

    31 ANOS

    OURO

    TECNOLIMP SERVICOS LTDA

    25/11/1993

    30 ANOS

    OURO

    INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

    23/08/1999

    24 ANOS

    PRATA

    DEUTRANS SERVICOS LTDA

    20/05/2002

    21 ANOS

    PRATA

    COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA

    28/01/2005

    19 ANOS

    BRONZE

    ELO SERVIÇOS DE FACILITIES LTDA

    14/04/2009

    14 ANOS

    BRONZE

    EMPARLIMP LIMPEZA LTDA

    06/11/2006

    17 ANOS

    BRONZE

     

    NOTA DE PESAR

    E com imenso pesar que comunicamos o FALECIMENTO da SRA. CLEIDE CAMILO MARIANO, 68 anos, ocorrido nesta data.

     

    A SRA CLEIDE trabalhou por mais de 30 anos na administração do SEAC-PR, sendo exemplo maior de esmero e profissionalismo e tendo a admiração e o respeito de todos os nossos associados e pessoas ligadas ao segmento de asseio e conservação, deixando muitas saudades.

     

    Aos parentes e amigos, apresentamos as nossas condolências e que Deus a receba com todo amor em seu reino neste momento de dor e de tristeza.

     

    Sabemos como a SRA CLEIDE era uma pessoa admirável e que com certeza deixará um grande vazio no coração de todos que tiveram a honra e o prazer de conhecê-la.

     

    O velório será realizado na CAPELA MUNICIPAL ÁGUA VERDE - CAPELA 2.

     

    O Sepultamento será realizado as 16 horas.

     

    “Quando alguém que amamos parte e vai morar com Deus, deixa de viver entre nós, para viver dentro de nós”

    (Padre Fábio de Mello)

     

     

    Eneac 2024 reúne personalidades e alta liderança em Santa Catarina

    Organizado pela Febrac, o maior evento do Setor de Serviços Terceirizáveis acontece em abril deste ano, no Costão do Santinho (SC)

     

    No próximo mês, entre os dias 10 e 14 de abril, empresários e profissionais do setor de serviços terceirizáveis de todo o país se reúnem no "Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação" (ENEAC), promovido pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac). Na ocasião, participarão palestrantes renomados, autoridades dos poderes judiciário e legislativo, dirigentes sindicais, empresários e demais profissionais ligados ao segmento econômico de serviços especializados. Este ano, o evento acontece em Florianópolis/SC, no Resort Costão do Santinho.

     

    O evento, que terá um público de cerca 800 participantes, promoverá quatro dias de atividades, num ambiente propício para a troca de informações, networking e a realização de negócios. A cada dois anos, o público tem a oportunidade de aprimorar conhecimentos, fortalecer laços com a comunidade empresarial e, acima de tudo, ser reconhecido pelo empenho e contribuição para o desenvolvimento do segmento de asseio e conservação.

    Dentre os palestrantes confirmados para este ano estão o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que em seu painel, abordará sobre o futuro do trabalho e a legislação trabalhista. O outro palestrante confirmado é o economista Ricardo Amorim, eleito pela Forbes como o economista mais influente do Brasil, e falará sobre a conjuntura econômica do Brasil nos próximos anos. Giovane Gávio, ex-jogador e técnico de vôlei, abordará em seu painel a temática “Times de Alta Performance”.

    Ainda na lista de presenças confirmadas, estão os artistas musicais que compõem a parte de entretenimento do evento. A banda Jota Quest e o cantor Tiago Abravanel prometem animar o público com boa música. Além das atividades, a ocasião também é uma vitrine para demonstração de novos produtos, facilities, novas tecnologias, equipamentos voltados para modernizar o setor.

    “O principal objetivo do ENEAC é valorizar e reconhecer as empresas do setor de serviços terceirizáveis, trazendo esse cenário técnico e enriquecedor com troca de experiências e vivências que poderão ser aplicadas no dia a dia de cada participante”, comenta Edmilson Pereira, presidente da Febrac.

     

    Durante o evento, acontece também a entrega do Prêmio Mérito em Serviços para as empresas que possuem entre 10 e 50 anos de fundação. Consolidado como o maior evento de Asseio e Conservação da América Latina, o ENEAC é a grande vitrine do mercado de limpeza profissional, batendo novos recordes em termos de público qualificado e de negócios gerados a cada edição.

     

    Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.

     

    Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.

    41 ANOS DA FEBRAC - Quarenta e um anos em defesa do setor de serviços terceirizáveis do Brasil

    Edmilson Pereira*

     

    Falar do setor de serviços terceirizáveis é tratar de um dos mais expressivos segmentos econômicos do país. Isso porque ele representa 27 categorias profissionais, que ajudam a ancorar as atividades econômicas que impulsionam a economia nacional.

    Hoje, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) – entidade que representa estes segmentos – comemora 41 anos de trabalho na defesa dos interesses destas categorias, com destaque para serviços de limpeza, conservação, manutenção geral, de prédios de qualquer tipo, edifícios residenciais, escritórios, fábricas, armazéns, hospitais, prédios públicos e outros prédios que desenvolvam atividades comerciais e de serviços.

    Sob a abrangência da Febrac também estão as empresas de serviços terceirizados de portaria e vigia em geral, de condomínios e edifícios; de faxineiros ou serventes; de limpadores de caixas-d’água; de trabalhadores braçais; de agentes de campo; de ascensoristas; de copeiros; capineiros; dedetizadores; de limpadores de vidros; manobristas; de garagistas; de reprografistas; de operadores de carga; de auxiliares de jardinagem; de contínuos ou office-boys; de faxineiros de limpeza técnica industrial e outras; de recepcionistas ou atendentes; de motoristas no caso dos veículos serem fornecidos pelo contratante; de serviços temporários; de serviços permanentes ou contínuos, entre outros.

    Neste sentido, a Febrac tem a função primária de cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas, assumindo, inclusive, a condição de seu único interlocutor, conforme preceitua a legislação sindical brasileira.

    Ainda dentro do conceito da representatividade, a Febrac ocupa cargos importantes na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE), na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC), entre outras participações de igual relevância.

    Os sindicatos, presentes em todo o Brasil, formam a base de sustentação da Febrac. É a partir destas ramificações sindicais que a federação se fortalece e delas surgem lideranças autênticas para congregar os empresários comprometidos com o futuro da atividade e para defender a federação.

    A história da Febrac, repleta de desafios que culminaram no fortalecimento e crescimento do segmento no país. Após anos de muita luta da Febrac, em 2017, a atividade de Asseio e Conservação conquistou a regulamentação da atividade.

    Um outro marco importante na história da entidade ocorreu em 2020, com a publicação da alteração estatutária que ampliou a base de representação. Em 2018, fomos pioneiros em promover estudos técnicos para uma reforma tributária responsável e justa para os setores produtivos e para o Brasil.

    Hoje, somos uma grande federação nacional e representamos um segmento importantíssimo e essencial, principalmente num dos momentos mais emblemáticos da história do mundo, com a pandemia da COVID-19.

    Todas as vitórias alcançadas ao longo dessas mais de quatro décadas são conquistas daqueles que acreditaram nos propósitos da federação em sua busca pela excelência profissional do setor.

    Temos orgulho de assinar essa história e é uma honra comemorar os 41 anos da Febrac no exercício da presidência. Agradeço a todos que fizeram e fazem parte desta história. Com certeza, continuaremos trilhando um longo e profícuo caminho em defesa dos interesses do setor de serviços terceirizáveis.

     

    *Presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis (Febrac).

     

    Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis (Febrac) foi criada para representar os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.

     

    Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.

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