A advogada Dra. Ana Paula Caodaglia, especialista no segmento de limpeza urbana, esteve no SEAC-PR proferindo palestra sobre as mudanças que acontecerão a partir de 1 de janeiro de 2024, quando entra em vigor a nova NR-38. Dra. Ana Paula é Diretora da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), e participou das discussões sobre o assunto junto ao governo.

"O tema impacta diretamente o setor de limpeza urbana e precisa ser debatido pelo setor", disse o vice-presidente do SEAC-PR, Luiz Carlos Poli.

Confira fotos do evento:

O advogado e professor Dr. Edgar Guimarães, um dos grandes nomes na área de licitação do país, esteve no auditório do SEAC-PR proferindo um curso sobre as mudanças na lei 14.133/2021. O evento, que contou com a presença de cerca de 100 pessoas, foi realizado em parceria com o Sindesp-PR e, durante os dois dias debateu as inovações propostas na Lei, que entrarão em vigor a partir de 2024.

“Esse curso foi uma sugestão da diretoria do SEAC-PR, tendo em vista a urgência do tema e a relevância do assunto para o nosso setor, que é afetado diretamente por toda e qualquer mudança na área de licitações”, disse o presidente do Sindicato, Rogério Bueno.

“Muitos pontos são importantes para os segmentos de limpeza e conservação e vigilância. Os pregões, por exemplo, passam a ser obrigatórios para os serviços de bens comuns, assim como há, na nova lei, a preferência pelo pregão eletrônico. São pequenas mudanças que com certeza precisam ser assimiladas pelo segmento”, disse o Dr. Edgar.

Presidente do sindicato e diretores estiveram presentes em debate

O presidente do SEAC-PR, Rogério Bueno de Queirós, e os diretores do Sindicato Leonardo Vieira, Luiz Carlos Poli, Luiz Henrique Alves e Rafael Bogo participaram do evento “Reflexões sobre o texto aprovado da Reforma Tributária”. O encontro aconteceu no Clube Monte Líbano, em São Paulo, e foi organizado pelo Instituto Unidos Brasil. Com o objetivo de discutir e analisar os efeitos da reforma tributária aprovada recentemente na Câmara, o evento trouxe como palestrantes os senadores Oriovisto Guimarães, Sérgio Moro, Soraya Thronicke e Laércio Oliveira, além e representantes da Câmara de Deputados e empresários do setor.

“É consenso a necessidade de uma reforma tributária que coloque ordem no sistema de tributos brasileiro, acabando com este manicômio de leis e decretos, normas e outras obrigações em que ninguém se entende, desperdiçando tempo e dinheiro para tentar organizar suas empresas sob o ponto de vista da tributação, e que, invariavelmente  acaba nas barras dos tribunais”, disse o presidente Rogério Bueno.

Durante as discussões foram apontadas questões como a forma apressada e açodada com que a reforma foi aprovada, assim como a falta de diálogo com segmentos de relevância para a sociedade civil e de setores econômicos com grande importância na geração de empregos com carteira assinada no Brasil. A ideia é que isso seja corrigido no Senado, trazendo estes segmentos para a mesa de discussões.

Quanto ao texto propriamente dito, pontos centrais da reforma foram trazidos para a discussão como motivos de preocupação e que necessitam de aprofundamento das discussões e clareza quanto aos objetivos. Entre eles estão: O Conselho Confederativo, a ausência de uma alíquota base e tempo de transição muito longo, entre outros.

Um dos pontos bastante questionados pelos palestrantes foi o CONSELHO FEDERATIVO, que fere o pacto federativo e cláusula pétrea da Constituição Federal, uma vez que governadores e prefeitos dependerão do conselho, formado por representantes de perfil técnico, que não tiveram que passar pelo veredito das urnas. “Haverá uma centralização de poder em Brasília, ficando os estados e municípios de ‘pires na mão’. Uma verdadeira ‘usurpação dos poderes’ delegados pelos brasileiros aos seus representantes, através do voto universal”, alertou Rogério.

O presidente do SEAC-PR ainda alertou: “O livro foi vendido pela capa, sem sabermos o conteúdo”, ao definir a ausência de uma alíquota para o novo imposto. Para ele, é como um cheque em branco, pois aprovou-se uma reforma sem estabelecer qual será o novo percentual.  Para ele, este ponto carece de um estudo, que melhor reflita o impacto da carga tributária.

“A reforma é necessária e tem o apoio da sociedade, dos empresários e da classe política, mas, caberá ao Senado Federal, como casa que representa os estados e onde o jogo de forças é equivalente, melhorar em muito o texto aprovado na câmara baixa”, disse ele.

Ainda, ao final das discussões, Finalizando o debate/reflexão sobre a reforma tributária,a senadora Soraya Thronicke (UNIÃO BRASIL-MS) apresentou o projeto da PEC DO EMPREGO, que ataca os pontos não observados pelo texto atual, principalmente, acabando com a tributação sobre a folha de pagamento, e fazendo com que os sonegadores paguem os impostos como todos os cidadãos.

Confira alguns pontos negativos do atual texto da reforma tributária:

·         Falta de discussão mais profunda com diversos setores econômicos;

·         Tempo de transição muito longo, obrigando o contribuinte a conviver com dois sistemas tributários. Se um já é um manicômio, dois sera o “inferno em vida”;

·         Conselho Federativo que fere a autonomia de estados e municípios, centralizando mais poderes em Brasilia;

·         Não ataca a desoneração da folha de pagamento. Encargos sobre a folha de salários é o mais perveso dos impostos, pois, inibe a geração de empregos com carteira assinada;

·         Não atinge os sonegadores, o contrabando a elisão fiscal, o tráfico de drogas, enfim, aqueles 30% do PIB, que não pagam nenhum centavo de imposto. A reforma tributária como aprovada pela câmara, não trará estes sonegadores para a tributação. O que é injusto com toda a sociedade brasileira.

O presidente do SEAC-PR, Rogério Bueno participou de evento na FACOP que teve como foco o debate da NR-38, norma regulamentadora que entrará em vigor a partir de 2024 e que trata da segurança e da saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A Norma Regulamentadora apresenta importantes avanços para os trabalhadores da limpeza pública, como a delimitação de velocidade máxima de 10km por hora para os caminhões de lixo durante a atividade da coleta, obrigação de fornecimento de protetor solar, água potável, uniformes e equipamentos de proteção mais adequados aos riscos da função. 

O evento foi organizado pela UGT-PR, Conascon, Feaconspar, Facop, SELURB, SESMT, SEAC, MTE e Fundacentro e teve a participação dos Siemacos de Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Ribeirão Preto (SP) e ABC.

Contribuíram para as discussões do tema como palestrantes: Dra. Ana Paula Caodaglio e Carla Santana (SELURB); João Capana (Siemaco Ribeirão Preto); Washington Santos Maradona (UGT); os advogados Dr. Álvaro Nakashima e Dr. Raul de Araújo Santos; Regina Cruz (Superintendente do MTE);  Rubens Patruni Filho (Auditor Fiscal), Luiz Carlos Poli (SEAC) e Geraldo Bizerra (FACOP).

Durante o evento foram feitas homenagens póstumas para Ariovaldo Caodaglio, ex-presidente do SELUR (sindicato patronal da Limpeza Urbana) e um dos precursores da NR-38, que faleceu no último dia 20.